Comissão de Finanças da Câmara aprova destinação de recursos para tratamento do câncer no Brasil
21/10/2024 – 14:19
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta com alterações
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo na aprovação de um projeto de lei que visa destinar 30% dos recursos provenientes de multas por infrações sanitárias para o combate ao câncer no país. O texto aprovado estabelece que essa medida terá validade por cinco anos após a sanção da futura lei.
O Projeto de Lei 2513/23, de autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovado com modificações, sob a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Carneiro optou por não destinar os recursos para a criação de um novo fundo, justificando que o Sistema Único de Saúde (SUS) já possui estruturas que desempenham ações de tratamento do câncer.
A proposta aprovada determina que 30% das multas recolhidas pela União em decorrência de infrações sanitárias sejam investidas nas ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no SUS, durante um período de cinco anos. Esse acréscimo será feito à Lei de Infrações à Legislação Sanitária, que hoje destina as multas ao Fundo Nacional de Saúde, gerido pelo Ministério da Saúde.
Próximos passos
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar de aprovação do Senado para se tornar lei.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
