Podcast "STJ No Seu Dia" Aborda Discriminação nos Planos de Saúde
No mais recente episódio do podcast "STJ No Seu Dia", o foco está na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da recusa de contratação de planos de saúde, especialmente em relação à vedação à discriminação baseada em condições de saúde.
O programa traz à tona o entendimento consolidado pela Terceira Turma do STJ, que destaca que a seleção de risco não deve infringir a boa-fé objetiva, a função social do contrato e os direitos das pessoas com deficiência. A Corte tem reafirmado que propostas de contratação podem ter natureza vinculante e que recusas injustificadas ou discriminatórias podem resultar em indenização por danos morais.
Em uma conversa esclarecedora com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito do consumidor Daniele Vilar detalha os critérios empregados pelo tribunal na identificação de práticas abusivas, os limites da autonomia privada das operadoras, e os parâmetros usados pela jurisprudência para caracterizar o dano moral. Além disso, ela discute os impactos dessas decisões no mercado de saúde suplementar e nas relações com os consumidores.
Sobre o Podcast
Com uma abordagem acessível, o "STJ No Seu Dia" oferece entrevistas que exploram questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O programa vai ao ar às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e pode ser ouvido também no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
