Seminário Debate o Papel da Diplomacia Brasileira na Construção do Direito Internacional
Na segunda-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou a segunda edição do seminário "A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito Internacional", promovido em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag). O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube e reuniu importantes figuras do direito e da diplomacia para discutir a influência brasileira na formulação de normas internacionais e a gestão de conflitos.
Durante a abertura do seminário, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a relevância do diálogo entre os diversos poderes na construção de normas internacionais que regem a atuação da corte. Ele fez referência a marcos históricos da diplomacia brasileira, como a Declaração de Estocolmo de 1972 e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), ressaltando que os negociadores brasileiros são sempre bem preparados para representar os interesses do país em encontros internacionais.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sublinhou que a liberdade e a igualdade entre estados são fundamentais para um diálogo democrático nas relações internacionais. Ele observou a crescente fragmentação da ordem internacional, enfatizando a importância do Brasil em buscar soluções pacíficas e em priorizar a valorização do multilateralismo. Vieira argumentou que a escolha de um Brasil engajado em diálogos e negociações não reflete fraqueza, mas sim uma estratégia consciente em face de um mundo em transformação.
O presidente da Funag, Raphael Azeredo, endossou essa visão, afirmando que o multilateralismo é crucial para assegurar que as normas internacionais sejam definidas de forma inclusiva, não imposta pelos mais poderosos. Ele ainda destacou que o direito internacional deve sempre servir à humanidade, defendendo a dignidade humana como pilar fundamental.
O deputado federal Arlindo Chinaglia, representando o Parlamento do Mercosul, alertou que o direito internacional não é neutro, refletindo disputas de poder e interesses econômicos. Para ele, a baixa qualidade do diálogo internacional atual coloca em risco a soberania dos estados, citando exemplos de conflitos no Oriente Médio como evidência do enfraquecimento das normas tradicionais.
No primeiro painel do evento, moderado pela ministra Nancy Andrighi, foram exploradas as perspectivas para o multilateralismo no século XXI. O embaixador André Corrêa do Lago, durante suas observações sobre as mudanças climáticas, enfatizou o papel ativo do Brasil na criação do direito internacional ambiental e sua participação em fóruns como a COP30.
A secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares, Márcia Loureiro, trouxe à tona a crescente importância da temática migratória. Ela defendeu a visão de que a migração deve ser tratada como um fator de desenvolvimento, propondo uma abordagem que garanta direitos e dignidade para os migrantes.
Ao encerrar o seminário, a embaixadora Maria Laura da Rocha afirmou que a interseção entre diplomacia e direito internacional é um tema relevante tanto historicamente quanto atualmente, destacando a necessidade de um debate contínuo sobre questões como proteção ambiental e direitos humanos. O senador Fábio Contarato complementou, enfatizando que o direito internacional serve como a linguagem comum que facilita a convivência entre nações, organizando expectativas e criando confiança mútua.
Para mais informações sobre o seminário e para assistir à gravação completa, acesse o link aqui.
