Publicação: 6 de Maio de 2026, 09h / Atualização: 6 de Maio de 2026, 09h05
A discussão sobre a eliminação da jornada de trabalho em escala 6×1 avança no Congresso Nacional. Em reunião realizada na terça-feira (5), a comissão especial encarregada de avaliar a proposta se reuniu com representantes de centrais sindicais e anunciou a realização de audiências públicas em quatro estados: Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, destacou dois aspectos fundamentais: a abolição da escala 6×1 e a preservação dos salários. "Partindo dessas premissas, vamos buscar ajustes que possam beneficiar o setor produtivo", afirmou.
Em relação à transição para um novo modelo de jornada, o relator se esquivou de detalhes, afirmando que o debate ainda está em curso. Platon Teixeira Neto, ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) e atual professor de Direito Processual do Trabalho, enfatizou a importância dessa fase para mitigar a judicialização nas cortes trabalhistas. "É crucial verificar a existência de normas coletivas vigentes e adaptar a nova legislação. Os sindicatos precisam apoiar os trabalhadores, enquanto as empresas devem entender como isso impactará as próximas negociações", defendendo uma abordagem colaborativa.
Na ausência de um texto claro com as novas diretrizes, os possíveis efeitos da mudança permanecem incertos. Estudos distintos apontam resultados variados para o fim da escala 6×1, dependendo do novo formato, seja uma jornada de 5 dias de trabalho seguidos por 2 de descanso, ou 4 dias de trabalho com 3 de folga.
O setor do comércio é considerado o mais vulnerável às alterações. Segundo o especialista Azevedo, "o impacto será significativo em shoppings, farmácias, restaurantes e supermercados, demandando uma reestruturação nas escalas, além de novos modelos de compensação e, provavelmente, um aumento nas horas extras pagas".
A Questão dos "Bicos"
Uma das justificativas para a redução da carga horária é proporcionar aos trabalhadores um tempo de descanso e a chance de desenvolver outras atividades fora do trabalho. Contudo, com o aumento do custo de vida, surge a preocupação de que o tempo livre se transforme em oportunidade para trabalhos informais ou "bicos", visando complementar a renda.
Azevedo admite essa possibilidade, mas alerta que isso contradiz a noção de que a redução da jornada visa melhorar a qualidade de vida do trabalhador e sua saúde física e mental. "É complicado evitar que os trabalhadores busquem fontes alternativas de renda, especialmente em atividades informais", conclui.
Propostas em Análise
O colegiado está examinando duas propostas relevantes para a modificação da jornada laboral. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução da carga de 44 para 36 horas semanais, com um período de transição estimado em dez anos. A segunda proposta, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de quatro dias por semana, limitada a 36 horas totais.
