Renovação Automática da CNH para Motoristas sem Multas é Tema de Discussão no Senado
Data: 06/05/2026 – 08:37
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 se reunirá hoje, às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O encontro será destinado à discussão e votação do relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não possuem multas de trânsito.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Este registro compila motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. De acordo com a MP, os condutores incluídos no RNPC estarão isentos de realizar os exames exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran) ao renovarem suas CNHs ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Entretanto, há algumas exceções previstas na proposta:
- O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais.
- Condutores com 50 anos ou mais poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez.
- Motoristas que apresentem indícios de deficiência física ou mental, ou de doenças que possam comprometer a capacidade de dirigir, deverão submeter-se aos exames do Detran.
Mais detalhes sobre a tramitação de medidas provisórias podem ser encontrados neste link.
Da Redação – MB
