Câmara dos Deputados aprova projeto que zera alíquotas de Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada
30/10/2024 – 19:42
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta agora seguirá para apreciação no Senado.
O Projeto de Lei 3449/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora os textos das MPs 1236/24 e 1271/24, relacionados à tributação simplificada, e da MP 1249/24, que trata do programa Mover. O relator do texto foi o deputado Átila Lira (PP-PI), que apresentou um substitutivo que foi aprovado.
Mais informações serão divulgadas em instantes
Acompanhe a transmissão ao vivo para mais detalhes sobre a aprovação
Reportagem por Eduardo Piovesan
Edição por Pierre Triboli
