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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que zera alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.
30/10/2024 – 19:42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Átila Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30)…
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Câmara dos Deputados aprova projeto que zera alíquotas de Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada
30/10/2024 – 19:42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30)…
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Projeto de Lei propõe isenção de imposto de renda para rendimentos de pessoas com deficiência, aliviando custos de tratamentos essenciais no SUS.
21/10/2024 – 11:14 Depositphotos Muitas vezes, as famílias pagam tratamentos que deveriam ser oferecidos no SUS O Projeto de Lei…
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Isenção de IPVA para carros antigos beneficia classes mais baixas e aguarda análise na Câmara dos Deputados
14/10/2024 – 09:30 Depositphotos Isenção deve beneficiar classes mais baixas que, geralmente, têm carros mais antigos A Proposta de Emenda…
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Projeto de Lei proposto incentiva doação de sangue por atletas em competições esportivas, visando aumentar estoques no Brasil.
11/10/2024 – 14:43 Mário Agra / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, o autor da proposta O Projeto de Lei…
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Destaque
Projeto de lei que reduz tributação para obras de reconstrução em catástrofes recebe parecer favorável e segue para análise na CAE.
Projeto de Lei para Redução da Tributação em Obras de Reconstrução de Infraestrutura Hoje, a Comissão de Serviços de Infraestrutura…
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Projeto de Lei isenta pais de autistas de taxas para CNH; proposta está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados
07/10/2024 – 18:10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Geraldo Mendes O Projeto de Lei 1878/24 isenta…
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Proposta isenta consumidores ribeirinhos de tarifa de energia em situações de seca e enchente, aliviando suas dificuldades financeiras.
Projeto de Lei propõe isenção de tarifa de energia elétrica para consumidores ribeirinhos em momentos de crise Zeca Ribeiro /…
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Projeto de Lei propõe emissão gratuita de certidão de casamento; saiba os próximos passos na tramitação no Congresso
20/09/2024 – 08:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, autor do projeto de lei O deputado Ossesio Silva, do partido…
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Projeto de lei propõe isenção de IPI para máquinas agrícolas e veículos elétricos em prol do meio ambiente.
10/09/2024 – 15:12 Mário Agra/Câmara dos Deputados José Medeiros: é preciso estimular o uso de meios de transporte que não…
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