Deputado Chiquinho Brazão recorre contra decisão de perda de mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
20/09/2024 – 12:57
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Brazão, que está preso, se defendeu por videoconferência no Conselho de Ética
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima segunda-feira (23) para votar o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
No mês passado, o conselho aprovou um parecer recomendando a perda do mandato de Brazão, que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes em 2018, no Rio de Janeiro. Brazão nega envolvimento no crime.
Alegações da defesa
A defesa de Chiquinho Brazão alega que a relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi imparcial e reclama que o direito ao contraditório e à ampla defesa do deputado não foi respeitado.
Os advogados também argumentam falta de isonomia, citando que o crime imputado [o assassinato de Marielle] ocorreu antes do mandato e que esse foi o motivo para recentemente arquivar uma representação contra André Janones (Avante-MG) no conselho.
O relator do recurso de Brazão na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O parecer ainda não foi divulgado.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 1.
Decisão do Plenário
A decisão final sobre a perda do mandato caberá ao Plenário após a votação na CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.
Da Redação – ND
