Projeto de lei que impõe taxas às compras internacionais é aprovado na Câmara dos Deputados

No dia 11 de junho, os deputados federais concluíram a votação do projeto de lei (PL) que impõe taxas às compras internacionais de até US$ 50 e cria incentivos para a produção de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover. O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26, seguindo agora para a sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados preservou 11 modificações feitas pelo Senado, dentre elas a supressão das regras de imposição de conteúdo local para empresas de exploração petrolífera e a retirada do incentivo à produção de bicicletas.

O projeto original proposto pelo governo federal prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, com redução de impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, visando combater o aquecimento global e suas consequências nas mudanças climáticas.

O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que as mudanças feitas pelo Senado contribuíram para aprimorar o texto.

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto, ressaltando a necessidade de medidas mais drásticas para conter o aquecimento global.

Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50, atendendo a uma demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiras.

Compras dentro desse limite são comuns em sites internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein, especialmente do Sudeste Asiático.