CDR aprova projeto que autoriza utilização de recursos dos Fundos Constitucionais no Programa Terra Brasil, beneficiando agricultores sem terra.
Na última reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria do deputado Jaime Bagattoli (PL-RO) que propõe a utilização de recursos dos Fundos Constitucionais no Programa Terra Brasil (PL 3.100/2023). A proposta visa alterar a lei dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Lei 7.827, de 1989) para possibilitar que esses recursos sejam direcionados para a compra de imóveis rurais por agricultores sem terra.
O substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PL-RN), que foi aprovado no lugar do texto original, trouxe uma mudança significativa ao retirar a obrigatoriedade de destinação de 10% dos recursos para tal finalidade. Essa alteração visa garantir maior flexibilidade na utilização dos recursos, permitindo que mais agricultores sem terra tenham acesso à compra de imóveis rurais por meio do Programa Terra Brasil.
Durante a discussão do projeto, os parlamentares destacaram a importância dessa medida para fomentar a agricultura e contribuir para a redução da desigualdade social no país. A aprovação deste projeto representa um avanço significativo no apoio aos pequenos agricultores e na promoção do desenvolvimento regional, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A expectativa é de que, com a implementação do Programa Terra Brasil por meio dos recursos dos Fundos Constitucionais, mais agricultores sem terra tenham a oportunidade de adquirir imóveis rurais e expandir suas atividades produtivas. A medida também contribui para a geração de emprego e renda no campo, fortalecendo a economia das regiões beneficiadas.
