Gravação sem interrupções não significa desconfiança da atividade policial, diz defensora. “Pela tensão e adrenalina, é possível que se perca boa parte dos registros das ocorrências”, diz Fernanda Balera, defensora pública do estado.
Controle de 12 mil equipamentos pelo Centro de Operações seria “irreal”. É o que diz outro documento assinado pela Defensoria e por dois outros órgãos ligados à segurança pública.
Câmeras devem ser priorizadas em batalhões com maior letalidade. “É central recomendar aos estados nas diretrizes que, em casos de implementação progressiva das câmeras corporais, sejam priorizados batalhões com maior índice de letalidade e destinados à realização de operações especiais”, diz o documento da Defensoria.
Balera relata que defensores públicos de São Paulo têm tido dificuldade para acessar gravações das câmeras de PMs do estado. Houve casos em que o acesso às imagens foi negado. “Esse acesso precisa ser disciplinado. Hoje não estão claros o fluxo de acesso e os órgãos que podem obter as imagens”, diz.
Maior tempo de armazenamento de imagens. A recomendação da Defensoria Pública de São Paulo é que o período seja de, no mínimo, 180 dias. Na redação de um artigo previsto no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os registros audiovisuais produzidos pelas câmeras corporais devem ser armazenados por 90 dias, no mínimo.
Recomendação de que todas as polícias operem com câmeras corporais. O documento encaminhado ao Ministério da Justiça sugere a implementação dos equipamentos pelos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, incluindo a Polícia Civil, e dos municípios.
As gravações contínuas das atividades policiais não devem ser interpretadas como desconfiança, de acordo com a defensora pública Fernanda Balera. Em meio à tensão e adrenalina das ocorrências, é comum que parte dos registros seja perdida, justificando a necessidade de manter as câmeras corporais ligadas o tempo todo.
Um documento assinado pela Defensoria e por outros órgãos relacionados à segurança pública destacou a inviabilidade de controlar 12 mil equipamentos de forma centralizada. A priorização das câmeras em batalhões com índices mais altos de letalidade também foi recomendada, visando garantir a transparência e a segurança nas operações policiais.
Defensores públicos de São Paulo têm enfrentado obstáculos para acessar as gravações das câmeras utilizadas pela Polícia Militar do estado. O acesso limitado às imagens levanta questões sobre a necessidade de estabelecer diretrizes claras sobre quem pode visualizar as gravações e como esse acesso deve ser regulado.
A sugestão de aumentar o tempo de armazenamento das imagens para pelo menos 180 dias visa garantir a preservação das evidências por um período mais longo. Além disso, a recomendação de que todas as forças policiais operem com câmeras corporais busca promover a transparência e a prestação de contas por parte dos agentes de segurança em todo o país.
