STF realiza segunda audiência de conciliação sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas em meio a críticas e descontentamento.
Mesmo com críticas da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) em relação à condução dos trabalhos, a audiência foi mantida. A Apib chegou a ameaçar deixar a comissão, argumentando que seus direitos são inegociáveis e que não há paridade no debate. No entanto, a entidade confirmou sua presença na reunião desta quarta-feira.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que buscam manter a validade do projeto de lei que adotou o marco temporal. Além disso, o ministro negou pedidos de entidades que solicitavam a suspensão da deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para continuarem até 18 de dezembro deste ano.
Com a realização da audiência, uma nova decisão do STF sobre o assunto é impedida, permitindo que o Congresso tenha tempo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para confirmar o marco temporal na Constituição. No ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco e, anteriormente, o Supremo havia decidido contra a tese do marco temporal.
A presença da Apib e a continuidade das audiências revelam a importância e a complexidade do debate sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão final sobre esse tema deverá impactar diretamente a vida e os direitos dos povos indígenas no Brasil.
