Conselho Nacional recomenda uso de câmeras corporais para polícias em todo o país em decisão aprovada nesta sexta-feira
O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações. Segundo as novas diretrizes, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. Além disso, a gravação deverá ser realizada durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.
As câmeras corporais serão utilizadas em diversas situações, incluindo prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e inspeções de atividades prisionais. Além disso, a recomendação prevê que interessados, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que foram acusados de abuso de autoridade, poderão solicitar acesso às imagens para comprovar a legalidade de sua atuação.
O presidente do conselho, Douglas Martins, ressaltou que o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Martins também destacou que a decisão foi tomada como uma recomendação, em vez de uma resolução impositiva, para apontar um horizonte do que é desejável.
O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. Composto por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil, o conselho busca contribuir para o aprimoramento das práticas policiais e penitenciárias no país.
