Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria incentivo financeiro para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio.
Segundo o texto aprovado, haverá dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. Já o segundo auxílio consistirá em um pagamento anual, ao final de cada ano letivo, mas o saque somente poderá ser feito após a conclusão do ensino médio. No entanto, para ter direito ao benefício, o aluno deverá manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, podendo aumentar para 85% em até três anos.
Os critérios para a seleção dos alunos beneficiados deverão obedecer ao Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos pertencentes a famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Este incentivo também poderá ser destinado aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que estejam na faixa etária de 19 a 24 anos.
Com a intenção de combater a evasão escolar, o relator do projeto, deputado Federal Pedro Uczai, defendeu que o aumento de gastos se reverterá em benefícios para as políticas educacionais, alegando que a medida contribuirá para reduzir a evasão escolar e ampliar a escolaridade da população em geral. Ele ressaltou a importância da aprovação do projeto considerando os dados do Censo Escolar de 2019 a 2022, que indicam altos índices de evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro.
A deputada federal Tabata Amaral, autora do projeto, destacou a relevância da política pública para que nenhum aluno tenha que escolher entre levar comida para casa e terminar os estudos. Ela ressaltou que a educação deve ser uma aposta prioritária.
Além disso, o projeto de lei determina que o auxílio não será contabilizado no cálculo da renda familiar usado para obtenção de outros benefícios assistenciais. Os recursos para viabilizar a política virão dos superávits financeiros do Fundo Social, que absorverá os recursos do governo federal provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. Este fundo, criado para financiar ações em áreas como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas, servirá como fonte de financiamento para a iniciativa.
