Comissão aprova projeto sobre uso da palavra “mel” em rótulos de alimentos. Regras serão definidas para garantir transparência aos consumidores.
18/08/2023 – 11:41
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), um projeto que proíbe a utilização da palavra “mel” no rótulo de produtos que não possuam a quantidade mínima de mel de abelha em sua composição. A medida, que visa garantir a veracidade da informação prestada aos consumidores, altera o Decreto-Lei 986/69, que estabelece as normas básicas sobre alimentos.
O deputado Domingos Sávio, relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta com algumas mudanças. Inicialmente, o projeto de lei proibia o uso e a importação de preparados de mel, incluindo produtos derivados, pela indústria nacional. No entanto, Sávio concordou com o autor do projeto ao repudiar o uso de expressões enganosas em produtos alimentícios e defendeu a necessidade de evitar informações falsas nos rótulos.
Sávio ressaltou que “um alimento com o nome de ‘preparado de mel’ pode facilmente enganar a população, que muitas vezes não analisa os rótulos de forma detalhada”. No entanto, o relator ponderou que uma proibição absoluta pode prejudicar a indústria brasileira ou levar à simples mudança de nome para evitar o cumprimento da medida.
O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Heitor Freire, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que a proposta recebeu pareceres divergentes nas comissões anteriores, pois foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Nesta fase inicial de tramitação, é importante salientar que o projeto ainda pode passar por modificações e receber contribuições dos demais parlamentares antes de ser votado pelo plenário. Dessa forma, serão analisadas todas as questões legais e constitucionais envolvidas, garantindo a transparência e a eficácia da legislação sobre o tema.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
