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Agência Brasil
Presidente Lula veta parcialmente projeto de lei que estabelece marco temporal para terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de vetar parcialmente o projeto de lei que estabelece o…
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Projeto de lei pretende bloquear recursos para municípios despreparados contra desastres, visando garantir maior eficácia na gestão de ações de defesa civil.
No dia 25 de agosto de 2023, às 07h51, foi apresentado o Projeto de Lei 1425/23 na Câmara dos Deputados.…
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Alckmin veta projeto de lei que impõe obrigação de fornecer uniforme escolar por parte de estados e municípios.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decidiu vetar integralmente um projeto de lei que previa a obrigatoriedade de estados e…
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