Decisão do STF sobre discriminação a pessoas transexuais

No Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado final ficou em 9 a 2 contra o recurso. O relator Luis Roberto Barroso acatou o pedido e foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Porém, Luiz Fux abriu divergência e foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O que disseram os ministros

O relator defendeu a igualdade de tratamento. Barroso votou a favor de restabelecer a decisão da primeira instância e destacou que as pessoas têm direitos iguais ao respeito e à consideração. Segundo ele, é necessário que pessoas transexuais tenham sua identidade respeitada, já que “não é produto de escolha, mas é fenômeno da natureza”.

“Destratar uma pessoa por ser transexual, destratá-la por uma condição inata, é a mesma coisa que a discriminação de alguém por ser negro, judeu, mulher, índio, ou gay. É simplesmente injusto quando não manifestamente perverso.”

Ministro Luís Roberto Barroso, no voto proferido em 2015

Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Fachin chegou a sugerir o aumento da indenização para R$ 50 mil.

Por outro lado, Fux divergiu e votou para negar o recurso, considerando que ele não trouxe nenhuma questão constitucional. Na visão do ministro, o STF não seria o local adequado para julgar o caso.