CMO aprova MP que destina R$ 2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul após enchentes, aguardando votação no Congresso.
Aprovada Medida Provisória que destina R$ 2 bilhões ao Rio Grande do Sul para ações pós-enchentes
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.237/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações no Rio Grande do Sul, visando a recuperação do estado que ainda sofre com os efeitos das enchentes de maio. O texto, sem alterações, aguarda votação nas duas Casas do Congresso para ser finalmente aprovado.
O deputado Márcio Biolchi (MDB-RS) foi o relator da MP e destacou que a maior parte do montante será destinada ao pagamento de um auxílio emergencial de R$ 2.824 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas afetadas pela calamidade pública. Além disso, os recursos serão empregados no pagamento das indenizações do seguro agrícola (Proagro).
A medida provisória também prevê recursos para a recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Também será direcionado dinheiro para reforçar a assistência jurídica gratuita aos afetados pelas enchentes, por meio da Defensoria Pública da União.
Vale ressaltar que os créditos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul não entram no cálculo das despesas para o cumprimento da meta fiscal de 2024.
Investimento na Reforma Agrária e alterações no Orçamento
Na mesma reunião, a CMO aprovou o PLN 15/2024, que destina R$ 227 milhões para a compra de propriedades a serem utilizadas no programa de Reforma Agrária, beneficiando 854 famílias em oito estados. Os recursos também serão empregados no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, com 34 cursos em andamento, abrangendo 3.782 estudantes e com a possibilidade de inserção de mais 2.525 alunos, conforme previsto no projeto.
Também foi aprovado o PLN 19/2024, que altera o Orçamento deste ano para flexibilizar as regras de suplementação das despesas obrigatórias. A proposta permite a anulação de despesas não obrigatórias acima do limite atual de 30%, desde que as despesas já estejam bloqueadas para cumprir as normas fiscais estabelecidas pela Lei Complementar 200/23.
O projeto inclui alterações nos anexos do Supremo Tribunal Federal e do Ministério das Relações Exteriores relacionadas às despesas com pessoal. O STF planeja criar 160 novas funções comissionadas, enquanto o MRE fará ajustes para ocupar 27 cargos já previstos.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, comprometeu-se a apoiar emenda para nomeação dos bombeiros remanescentes do concurso público de 2016, garantindo os recursos necessários para essa finalidade.
Agora, os projetos aguardam análise pelo Plenário do Congresso Nacional para serem aprovados definitivamente.
