Projeto de lei aprovado na Câmara obriga o SUS e planos de saúde a oferecer tratamento integral de incontinência urinária, beneficiando homens e mulheres.

01/12/2023 – 12:53

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5922/13, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados de saúde a oferecer tratamento integral de incontinência urinária.

Pelo texto, homens e mulheres que apresentarem a condição – decorrente de lesão, retirada da próstata ou malformações congênitas, entre outras – têm o direito de receber o tratamento adequado para a melhoria e recuperação do quadro clínico.

A proposta também determina que as unidades do SUS e do sistema de saúde suplementar fornecerão aos pacientes os procedimentos, produtos e medicamentos requeridos por indicação médica, o que poderá incluir orientações comportamentais, fisioterapia, e intervenções farmacológicas ou cirúrgicas.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Emenda

A proposta é do ex-deputado Dr. Jorge Silva (ES). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável. “A incontinência urinária é uma condição extremamente embaraçosa e causadora de constrangimentos e até mesmo impedimentos na vida dos que por ela são atingidos”, disse.

Ela apresentou uma emenda para incluir as mulheres entre os beneficiários da medida, uma vez que o projeto priorizava os homens.

Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de 10 milhões de brasileiros apresentam algum grau de incontinência urinária, que atinge 35% das mulheres e 15% dos homens acima de 40 anos. As mulheres são as mais afetadas em decorrência de partos, gestações e até da menopausa.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker