Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prorroga benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074.
19/12/2023 – 22:13
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que iguala a data de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) em lei ao previsto na Constituição Federal. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao Projeto de Lei 2673/19. O texto aprovado prevê a extinção dos benefícios em 2074, data igual à da Constituição para esse regime fiscal diferenciado. As mudanças são na Lei 9.532/97.
Para Alberto Neto, a região Norte enfrenta muitas dificuldades. “É um projeto de Estado, prorrogando os incentivos da Zona Franca. São mais de 5 mil empresas na Amazônia ocidental”, disse.
O autor do projeto lembra que o Decreto-Lei 356/68 estendeu alguns benefícios fiscais, como isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de produção e de consumo e aos gêneros de primeira necessidade de origem estrangeira a municípios da Amazônia Ocidental, abrangendo produtos como motores marítimos de centro e de popa, seus acessórios e pertences e outros utensílios empregados na atividade pesqueira.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Câmara dos Deputados aprova projeto que prorroga benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
Na terça-feira (19/12/2023), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que equaliza a data de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação ao previsto na Constituição Federal. O autor da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), comemorou a aprovação e destacou que a medida será enviada ao Senado para avaliação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao Projeto de Lei 2673/19. As mudanças propostas incluem a extinção dos benefícios em 2074, alinhando a data à estabelecida na Constituição para esse regime fiscal diferenciado. Especificamente, as modificações são na Lei 9.532/97.
Alberto Neto ressaltou a importância do projeto para a região Norte, que enfrenta várias dificuldades. Segundo o deputado, a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus é uma necessidade que beneficiará mais de 5 mil empresas na Amazônia Ocidental.
Em seu projeto, o deputado trouxe à tona o Decreto-Lei 356/68, que estendeu alguns benefícios fiscais, tais como isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de produção, bens de consumo e gêneros de primeira necessidade de origem estrangeira a municípios da Amazônia Ocidental. Esta abrangência inclui produtos como motores marítimos e outros utensílios empregados na atividade pesqueira.
A proposta agora segue para avaliação do Senado, onde deverá ser discutida e votada antes de ser promulgada. A aprovação na Câmara dos Deputados é um passo importante, porém, o processo legislativo continua até que o projeto se torne lei.
O texto aprovado também está disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados, onde é possível acompanhar a tramitação de projetos de lei e obter mais informações sobre a atuação parlamentar.
Essa reportagem foi escrita por Eduardo Piovesan e editada por Pierre Triboli.
