Associação Nacional dos Procuradores da República entra com recurso no STF para reverter condenação de Deltan Dallagnol

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.

O recurso foi protocolado solicitando à ministra Cármen Lúcia que reconsidere sua decisão ou envie o processo para análise pelo plenário do STF.

Deltan Dallagnol foi condenado a pagar uma indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à divulgação da denúncia do caso do triplex no Guarujá, na qual Lula foi acusado de liderar uma organização criminosa.

A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consideraram que houve excesso no detalhamento da denúncia à imprensa e que Deltan Dallagnol atingiu a honra e a reputação do ex-presidente.

Cármen Lúcia, ao manter a condenação, fundamentou sua decisão argumentando que o STJ agiu de forma fundamentada e que o STF não poderia reanalisar as provas do caso.

A ANPR argumenta que, em 2019, o Supremo reconheceu que agentes públicos não devem responder judicialmente por danos causados a terceiros no exercício de suas funções, sendo a responsabilidade do Estado. Portanto, a associação considera que seguir com a ação contra Deltan, e não contra a instituição, prejudica a liberdade de atuação dos procuradores.

No recurso, a associação ressalta que os membros do Ministério Público têm o dever de informar a população, principalmente em casos de interesse público, e que a própria instituição recomenda entrevistas coletivas à imprensa.

“O Ministério Público, do qual Deltan fazia parte, não poderia agir de outra forma senão esclarecer amplamente a população sobre a nova denúncia na Operação, especialmente devido ao envolvimento de Lula, ex-presidente da República, o que torna a situação ainda mais relevante”, destaca um trecho do recurso.