A grande vitória da reforma tributária no Senado

Após 30 anos de discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) considerada o principal desafio econômico do primeiro ano do governo Lula, avança e vence mais uma etapa.

Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis, 24 contrários e nenhuma abstenção, superando o quórum necessário de 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). O Plenário agora se prepara para votar o segundo turno.

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou a proposta que ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país.

O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), além de isenções para produtos da cesta básica e outras medidas. O relator destacou que a proposta não representará um aumento da carga tributária e prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, estabelecendo um limite que não poderá ser ultrapassado.

No total, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e garantirá uma redução de tributos para a população mais pobre, com isenção de arroz, feijão e outros itens da cesta básica.

Por outro lado, a oposição criticou a proposta, alegando que ela aumentará a carga tributária para a maior parte da população. Destacaram o excesso de setores e produtos que ficarão em regimes diferenciados da regra geral do futuro IVA. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que a reforma vai na prática aumentar a carga tributária e está longe de simplificar o atual modelo, considerando a desconfiguração do projeto.

Para Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o sistema tributário será ainda mais complexo durante o período de transição, alertando sobre os riscos da reforma para o equilíbrio federativo. Eles argumentaram que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado.

A proposta também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. Também contempla o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros.

Até o momento, a reforma tributária é considerada uma das mais importantes e relevantes para o cenário econômico do país, com reflexos significativos para a população, os setores produtivos e o equilíbrio federativo. Agora, aguarda-se a votação do segundo turno no Plenário do Senado para sua efetiva consolidação como uma das grandes vitórias da agenda econômica do governo.