CCJ aprova projeto que facilita emissão de certidões de nascimento e novas regras para placa de veículos em sessão desta quarta-feira.
O plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi palco de importantes decisões nesta quarta-feira (12). Entre os temas em destaque, a aprovação do Projeto de Lei 2269/2022 promete simplificar a emissão de certidões de nascimento. A proposta, que dispensa a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil, foi relatada com maestria pelo senador Carlos Viana, representante do Podemos-MG.
Outro destaque da sessão foi a aprovação de mudanças nas regras para a padronização das placas de veículos, por meio do Projeto de Lei 3214/2023. O projeto, apresentado pelo senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, visa restabelecer a informação sobre o município e o estado de registro dos automóveis. Para garantir a aprovação da proposta, contou com o apoio fundamental do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, que exerceu o papel de relator com muita competência.
Essas decisões tomadas pela CCJ do Senado Federal marcam mais um avanço legislativo em busca de soluções práticas e eficientes para questões fundamentais do cotidiano dos cidadãos brasileiros. A simplificação na emissão de certidões de nascimento e a padronização das informações nas placas de veículos são medidas que impactam diretamente a vida da população, facilitando processos burocráticos e garantindo maior transparência e segurança em documentações importantes.
