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Câmara dos Deputados
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprova projeto de aumento de penas para crimes de trânsito.
17/10/2024 – 14:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres concordou em ampliar rigor do Código de Trânsito A Comissão de…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe anular perdão de pena por falta grave cometida por preso: entenda a polêmica em discussão na Câmara.
14/10/2024 – 16:26 Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri é o autor da proposta O…
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Destaque
Lula sanciona lei que aumenta pena para o crime de feminicídio: de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), marcou um importante avanço na legislação brasileira no…
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Câmara dos Deputados
Lei do feminicídio é sancionada e aumenta pena para agressores, facilitando enquadramento legal e tornando crime autônomo no Código Penal.
10/10/2024 – 08:52 Depositphotos Uma importante mudança legislativa entrou em vigor hoje, quinta-feira, dia 10 de outubro de 2024.…
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Destaque
Presidente Lula sanciona lei que aumenta pena do feminicídio para até 40 anos e veta autores de crimes contra mulheres de cargos públicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou, em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (9),…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe aumentar penas para rachas nas vias públicas, alerta Pastor Gil em debate na Câmara dos Deputados
04/10/2024 – 08:22 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Pastor Gil: trânsito seguro e organizado é vital O Projeto de…
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Câmara dos Deputados
Proposta de lei prevê pena em dobro para presos que fugirem de estabelecimentos prisionais, deputado afirma que medida desestimulará as fugas
03/10/2024 – 14:11 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar: proposta pretende desestimular as fugas O Projeto de Lei 2503/24 está…
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Destaque
Senador propõe aumento de penas para crimes ambientais que resultem na destruição de ecossistemas e uso de fogo, visando maior rigor na punição.
O senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, apresentou um projeto de lei com o objetivo de aumentar as…
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Destaque
Atirador de cinema no Morumbi Shopping é liberado após 25 anos internado por medida de segurança neurológica.
Crime no cinema: Atirador é solto após medida de segurança No dia 3 de novembro de 1999, o Morumbi Shopping,…
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Câmara dos Deputados
Deputado propõe aumento de pena para crimes cometidos durante calamidades no Rio Grande do Sul.
27/09/2024 – 13:00 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados David Soares lembra crimes ocorridos durante enchentes no Rio Grande do Sul O…
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