Comissão aprova projeto de lei que anistia dívidas agrícolas para agricultores familiares atingidos por desastres naturais
O projeto de lei que anistia dívidas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra, devido a estiagem ou excesso hídrico, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (13). O PL 7/2022, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), na forma de um substitutivo, e agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
A proposta é justificada pelas fortes chuvas que ocorreram nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Pará e Bahia no primeiro semestre do ano passado. No entanto, emendas foram apresentadas pelos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alan Rick (União-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) para também beneficiar agricultores atingidos por um ciclone no Rio Grande do Sul e pelas enchentes no Acre. O relator acatou parcialmente as emendas, ampliando assim o escopo do projeto. Dessa forma, a anistia abrangerá os anos de 2021 a 2023 e todos os agricultores, independentemente dos estados, afetados por catástrofes naturais.
O novo texto propõe uma metodologia de apuração definida por regulamento, que levará em consideração pelo menos 50% da produção agrícola perdida para a concessão do benefício aos agricultores. Os benefícios serão aplicados somente aos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência oficialmente reconhecida. Seif também destacou que a anistia ou a renegociação da dívida não impedirá a realização de novas operações de crédito rural, independentemente da fonte de financiamento.
Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiaram o projeto, ressaltando sua importância para os pequenos produtores, que frequentemente sofrem os impactos de desastres naturais. O presidente da comissão, Alan Rick (União-AC), também destacou a proposta e afirmou que ela faz justiça aos agricultores que esperam por uma resposta positiva do Estado e do Congresso em favor de suas famílias.
Além disso, durante a reunião da CRA, Rick ainda chamou a atenção para a situação dos produtores rurais, especialmente dos pecuaristas. Ele informou que o preço do boi gordo tem caído de forma significativa, o que prejudica os pequenos produtores que não conseguem cobrir seus gastos básicos. Rick afirmou que essa queda é consequência da perda do poder de compra durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com o senador, o consumo de proteínas caiu 9% neste ano, sendo que o principal produto abandonado é a carne bovina. Ele ressaltou que essa redução nos preços não tem sido sentida pelo consumidor final, uma vez que, nos últimos 12 meses, o preço do boi gordo caiu 20%, enquanto o preço da carne só diminuiu 4%. Rick defendeu a prorrogação de contratos e a facilitação de crédito como medidas para aliviar a situação dos produtores e afirmou que já entrou em contato com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar do assunto.
Além da aprovação do projeto de lei, a CRA também aprovou três requerimentos. Um deles, apresentado por Jorge Seif, pede um debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo 206/2021, que suspende uma portaria sobre a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. Os outros dois requerimentos foram apresentados pelo presidente da comissão, Alan Rick. O primeiro é para a realização de uma audiência pública com foco na prorrogação dos créditos devido à crise na pecuária, enquanto o segundo é um convite ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para discutir a situação atual da agropecuária no país.
Essa notícia foi reproduzida da Agência Senado.
