O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou recentemente a desclassificação de 16 marcas de café torrado por apresentarem matérias estranhas e impurezas acima dos limites permitidos pela legislação vigente. Essas marcas estão em desacordo com a Portaria nº 570/2022, que estabelece os padrões de qualidade para produtos desse segmento.
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De acordo com o Mapa, os cafés desclassificados são considerados impróprios para consumo e as empresas responsáveis deverão realizar o recolhimento desses produtos após a análise dos laudos laboratoriais. Essa medida está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, o qual prevê a ação de recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.
O Ministério orienta os consumidores que adquiriram essas marcas a interromperem o consumo e solicitarem a substituição dos produtos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, caso identifiquem a comercialização desses cafés, é recomendado que informem imediatamente ao Mapa através do canal oficial Fala.BR, indicando o estabelecimento e endereço da compra.
As fiscalizações de café torrado são conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. Após a Operação Valoriza em 2024, o Mapa intensificou as ações de fiscalização, incluindo o atendimento a denúncias dos cidadãos por meio da plataforma Fala.BR, conforme explicou Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.
O Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE) tem o objetivo de reduzir fraudes e garantir a regularidade dos estabelecimentos produtores. A adição de matérias estranhas ao café é considerada fraude prejudicial ao consumidor, motivo pelo qual essas marcas foram incluídas nas ações do Programa.
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