Comissão aprova projeto de lei que autoriza organização social a promover atividades desportivas.
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 635/2020, que inclui o desporto entre as atividades realizadas por entidades qualificadas como organização social (OS). O texto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Pela regra atual, podem ser classificadas como OS pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
O PL 635/2020 inclui o esporte no rol de atividades que podem ser desenvolvidas por OS. A senadora Leila Barros lembra que o incentivo ao desporto está previsto na Constituição. “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, fato que revela a necessidade de um arcabouço jurídico que seja capaz de dar cumprimento ao mandamento constitucional de forma efetiva”, argumenta.
O senador Nelsinho Trad defendeu a aprovação da matéria. “Representará relevante instrumento de incentivo ao esporte, uma vez que permitirá a utilização dos benefícios do regime jurídico das organizações sociais pelas entidades que se dedicam à prática desportiva. Assim, a proposição em tela serve para dar seguimento a tais iniciativas, a fim de fortalecer o desporto nacional e permitir o surgimento de novos campeões em nosso país”, afirmou.
Futebol
A comissão aprovou um requerimento de convite (REQ 9/2023 — Cesp) para ouvir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Ele deve prestar informações sobre os recorrentes casos de violência, racismo e erros da arbitragem no futebol brasileiro. Os senadores aprovaram ainda convites (REQ 9/2023 — Cesp) para ouvir o arbitro da Fifa Bruno Arleu de Araújo e o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme. Eles devem participar de uma audiência pública sobre manipulação de resultados no esporte. Os dois requerimentos são do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A inclusão do desporto como atividade de organizações sociais
A Comissão de Esporte aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei 635/2020, que inclui o desporto entre as atividades realizadas por entidades qualificadas como organizações sociais. Essa proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para que seja votada no Plenário do Senado.
O projeto, proposto pela senadora Leila Barros do PDT-DF, recebeu um relatório favorável do senador Nelsinho Trad do PSD-MS. Atualmente, apenas pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades estão ligadas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, podem ser classificadas como organizações sociais.
No entanto, o projeto de lei 635/2020 inclui o desporto como uma atividade que pode ser desenvolvida por organizações sociais. A senadora Leila Barros destaca que o incentivo ao desporto é um dever do Estado e está previsto na Constituição brasileira. Ela argumenta que é necessária uma base legal efetiva para cumprir esse mandamento constitucional.
O senador Nelsinho Trad defendeu a aprovação do projeto, afirmando que ele será um instrumento relevante para incentivar o esporte. Ao permitir que as entidades dedicadas à prática desportiva se beneficiem do regime jurídico das organizações sociais, a proposta visa fortalecer o desporto nacional e permitir o surgimento de novos campeões no país.
Audiência pública sobre problemas no futebol brasileiro
A Comissão de Esporte também aprovou um requerimento de convite para o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Ele deverá prestar informações sobre os casos recorrentes de violência, racismo e erros de arbitragem no futebol brasileiro. Além disso, foram aprovados convites para o árbitro da Fifa Bruno Arleu de Araújo e o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme, a fim de participarem de uma audiência pública sobre a manipulação de resultados no esporte. Esses requerimentos foram propostos pelo senador Jorge Kajuru do PSB-GO.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
