junta provisória

Projeto de Lei garante autonomia às colônias de pescadores e prevê liderança provisória sem interferência externa. Próximo passo: análise nas comissões.

18/07/2024 – 15:36 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Wolmer Araújo O Projeto de Lei 862/24 propõe…