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Projeto de Lei propõe isenção de Imposto de Importação para painéis solares, visando incentivar energia fotovoltaica no Brasil.
Projeto de Lei propõe isenção de Imposto de Importação para painéis solares 04/09/2024 – 15:45 Mário Agra / Câmara dos…
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Projeto de Lei propõe isenção de contribuição previdenciária para demolição de residência própria sem contratação de mão de obra.
Projeto de Lei isenta contribuição previdenciária em demolição de residências – Câmara dos Deputados 28/08/2024 – 12:39 Zeca Ribeiro/Câmara dos…
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Projeto de lei propõe isenção de IPI na compra de ambulâncias para ampliar frotas e melhorar atendimento de saúde
Projeto de Lei propõe isenção de IPI na compra de ambulâncias para saúde pública 09/08/2024 – 15:52 Zeca Ribeiro…
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Projeto de Lei isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais, visando redução de custos e mobilidade.
Projeto de Lei isenta motociclistas do pagamento de pedágios 06/08/2024 – 13:39 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Pastor Sargento Isidório,…
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Destaque
Projeto de lei que isenta pensões alimentícias do Imposto de Renda recebe parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Na última semana, o projeto de lei que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda (PL 2.764/2022)…
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Comissão do Esporte aprova projeto que exclui responsabilização de dirigentes por danos causados por torcedores em estádios.
Projeto de Lei sobre torcidas organizadas é aprovado na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados Projeto de Lei sobre…
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta propriedades rurais alvo de roubo ou invasão do ITR
Projeto de Lei isenta propriedade rural alvo de roubo ou invasão do ITR 06/06/2024 – 12:32 Renato Araújo/Câmara dos Deputados…
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Projeto de Lei propõe isenção de bandeiras tarifárias para estados com hidrelétricas devido a tarifas mais caras de energia.
Ricardo Ayres reclama que estados com hidrelétricas pagam mais caro por energia 24/01/2024 – 15:03 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo…
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Projeto de Lei isenta agentes de segurança de Imposto de Renda em caso de acidente de trabalho e sequelas permanentes.
Projeto de Lei isenta agentes de segurança de Imposto de Renda em caso de acidente de trabalho 23/01/2024 – 08:28…
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Projeto de Lei propõe isenção de IPI em veículos para segurança pública e saúde nos municípios, com penalidades para descumprimento.
Projeto de Lei propõe isenção de IPI para veículos de segurança pública e saúde 18/01/2024 – 10:24 Vinicius Loures…
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