homologadas
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe titulação somente de terras indígenas reconhecidas após 1988 pela Funai, com garantia de direitos reais e desenvolvimento econômico.
20/09/2024 – 15:07 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi, uma das autoras do projeto O Projeto de Lei 2454/24 proposto…
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