CCJ aprova projeto que reserva 5% das vagas em empresas para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade social.
A Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei que reserva vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade social
Na última quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 3.595/2019, de autoria do senador Flavio Arns (PSB-PR), que prevê a reserva de pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. O texto recebeu um substitutivo da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e aguarda votação em turno suplementar no colegiado.
O projeto de lei tem como objetivo modificar a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) e estabelece que a cota de 5% será aplicada em contratos com a administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal. O edital de licitação deverá incluir a reserva de vagas durante todo o período de execução do contrato.
Segundo a proposta, o poder público deverá manter um cadastro sigiloso das vítimas de violência, garantindo que a natureza da contratação seja preservada e proibindo qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho. A senadora Zenaide Maia ressaltou a importância da medida para ampliar as oportunidades de renda e independência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade, além de prevenir novos casos de violência.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou a relevância do projeto, afirmando que ele contribui para romper com o ciclo de violência ao oferecer às mulheres a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, reduzindo sua dependência financeira dos agressores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
