Comissão da Câmara aprova licença-maternidade de 180 dias para policiais militares e bombeiros sem alteração salarial.
Proposta de ampliação da licença-maternidade e paternidade para militares é aprovada
14/06/2024 – 19:15
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Allan Garcês, relator da proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. A mesma regra vale para adoção de crianças de até um ano, e 60 dias para maiores de um ano.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), que unifica seis propostas. Segundo ele, as propostas têm o mérito de buscar garantias e proteção à maternidade e à paternidade dos militares.
O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
