Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis com proposta de ampliação.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na tarde de hoje, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis. A proposta tem como objetivo reunir informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos cometidos contra pessoas vulneráveis, conforme declarou o deputado Messias Donato, relator do projeto.

O novo cadastro terá início com os dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, ampliando sua abrangência para incluir diversas categorias de vulneráveis. Entre os considerados vulneráveis estão crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência que tenham limitações na autonomia, além de doentes, pessoas sedadas, desalojadas, desabrigadas, refugiadas e outras sem autonomia plena.

O relator, deputado Messias Donato, explicou que as mudanças propostas visam garantir um cuidado ainda mais estreito aos vulneráveis em geral. Ele destacou que o texto original do Projeto de Lei 828/24, de autoria do deputado Victor Linhalis, precisava ser aprimorado para abranger outros grupos de vulneráveis.

Além disso, Donato ressaltou a importância de incluir idosos, enfermos, pessoas temporariamente vulneráveis e outras situações específicas que estão sujeitas a abusos no novo cadastro. Ele enfatizou que a proposta busca promover a proteção e segurança desses grupos de forma efetiva.

A consulta ao cadastro será permitida a responsáveis legais e gestores de instituições voltadas para pessoas vulneráveis ou legalmente dependentes, como educacionais, esportivas e de assistência social.

O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda passará por outras comissões antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para sua possível aprovação e transformação em lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein