Congresso aprova PLN 25/2024 que dispensa agências de fomento de cumprir requisitos para conceder crédito ao Rio Grande do Sul após catástrofe climática.
Aprovado nesta quinta-feira pelos senadores e deputados, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024 traz medidas que visam facilitar a concessão de crédito a pessoas e empresas do Rio Grande do Sul, estado recentemente atingido por uma catástrofe climática no fim de maio.
O PLN 25/2024 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, permitindo que as agências de fomento não precisem cumprir alguns requisitos legais para disponibilizar crédito nas operações de contratação, renovação ou renegociação, tanto de forma direta quanto por intermédio de agentes financeiros. O projeto, de iniciativa da Presidência da República, agora aguarda sanção.
A sessão do Congresso que aprovou o PLN foi presidida pelo senador Paulo Paim, representante do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Essa medida legislativa visa agilizar o acesso ao crédito para que a região atingida pela catástrofe climática consiga se recuperar de forma mais eficiente e rápida. Com a dispensa de certos requisitos legais, as agências de fomento poderão atuar com maior flexibilidade, facilitando a obtenção de recursos para a população e empresas afetadas.
Espera-se que a sanção do texto beneficie diretamente os cidadãos e empreendimentos do Rio Grande do Sul, contribuindo para a reconstrução e retomada da economia local após os danos causados pelo evento climático devastador.
