#dívida ativa
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Destaque
Arrecadação recorde: Governo do Rio recupera mais de R$ 1 bilhão em créditos da Dívida Ativa sem concessão de anistia.
Palácio Guanabara, em Laranjeiras O Governo do Estado do Rio de Janeiro recuperou mais de R$ 1,006 bilhão em créditos…
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Destaque
Lei sancionada permite securitização da dívida ativa da União, estados e municípios para alimentar previdência e investimentos.
Projeto de Lei Complementar sobre Securitização da Dívida Ativa é Sancionado O Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que regulamenta…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto de securitização da dívida ativa para impulsionar investimentos públicos e sem aumentar impostos.
Projeto de lei complementar sobre securitização de dívida é aprovado pela Câmara dos Deputados 04/06/2024 – 20:45 • Atualizado em…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto de securitização da dívida ativa, que aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
04/06/2024 – 20:45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4)…
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Agência Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre programa de renegociação de dívidas com até 70% de desconto nas multas e juros.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu na última segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária que permitem aos contribuintes…
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