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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Institui Pensão Compensatória por Divórcio ou Fim de União Estável
15/01/2024 – 11:50 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência…
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Agência Brasil
MEC autoriza ampliação de vagas em medicina e direito para atender bolsistas do ProUni.
O Ministério da Educação autorizou, nesta semana, a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de…
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Indulto de Natal concede liberdade condicional a detentos que atendem critérios humanitários e não cometeram crimes específicos
Indulto de Natal: entenda os critérios para a concessão e saiba quem não tem direito Indulto de Natal: entenda os…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Justiça da Câmara aprova inclusão do direito do advogado de autenticar documentos em processos judiciais
Aprovação de Projeto na Câmara dos Deputados 15/12/2023 – 07:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça…
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Destaque
CCJ aprova PEC 17/2023 que inclui segurança alimentar e nutricional como direito social na Constituição.
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que inclui segurança alimentar e nutricional como direito social No dia 22 de…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova proposta que garante às mulheres agredidas direito de ajuizar ações de família em Juizados de Violência Doméstica
Proposta garante às mulheres agredidas direito de ajuizar ações de família nos Juizados de Violência Doméstica 04/12/2023 – 16:24 …
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova projeto que amplia direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS para todas as mulheres.
Aprovação de Projeto de Lei amplia direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS 30/11/2023 – 16:24 Zeca…
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Câmara dos Deputados
Nova lei garante direito de acompanhante para mulheres em unidades de saúde públicas ou privadas, assegura publicação no Diário Oficial da União.
Lei assegura direito de acompanhante para mulheres em unidades de saúde 28/11/2023 – 13:56 A Lei 14.737/23, publicada no…
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Agência Brasil
Nova legislação garante direito a acompanhante para todas as mulheres durante consultas médicas, exames e procedimentos de saúde, sem aviso prévio.
A partir de agora, todas as mulheres que necessitarem de atendimento médico em unidades de saúde, sejam elas públicas ou…
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Destaque
Ataque israelense a comboio de ambulâncias reacende discussões sobre crimes de guerra na Faixa de Gaza
Ataque a comboio de ambulâncias em Gaza reacende discussões sobre crime de guerra O ataque israelense a um comboio de…
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