Aprovação no Senado de projeto que permite uso de recursos do Fundo Social para programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio

Sem nenhum voto contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, sem que esses recursos sejam incluídos nos limites de gastos previstos para este ano.

O projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado na forma do relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, em 2023, para financiar programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio fora dos limites de gastos previstos. O programa deverá ser criado por legislação específica.

O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351, de 2010, com o intuito de direcionar para a educação recursos gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal.

“Um dos maiores desafios da educação é a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, que é também um grande desafio na redução das desigualdades. A conclusão do ensino médio é central para acessar melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e extrema pobreza”, sustenta Humberto Costa na justificação do projeto.

Discussão

A votação da matéria foi antecedida de acordo entre governo e oposição de forma a deixar o texto mais claro. Nos principais termos do acordo, o governo se comprometeu a retirar da MP alguns dispositivos como a permissão para excepcionalizar os recursos de leilões do pré-sal.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou preocupação com a forma como o projeto foi apresentado e com a medida provisória de ontem que, na sua avaliação, praticamente quintuplicaria o custo do programa.

O governo passaria um cheque em branco a um programa que não estava nítido. O líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA), citou o acordo sobre as modificações no texto.

— Prefiro garantir esse presente de Natal para os estudantes. No próximo Natal, resolveremos outros futuros problemas.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) saudou o acordo entre os parlamentares e citou estatísticas sobre as condições adversas enfrentadas pelas professoras e estudantes, principalmente a elevada evasão escolar.

— O desafio de manter os estudantes em escola regular é muito grande.

Marinho ressaltou a intenção de propiciar a igualdade de condições entre os cidadãos, mas apontou a baixa qualidade do ensino e a agenda ideológica aplicada pelo governo nas escolas.

— Este é um governo bolorento, um governo velho, sem ideias novas – criticou.

O senador Magno Malta (PL-ES) cumprimentou o líder governista, Jaques Wagner, mas disse esperar que o governo não descumpra o acordo.