cotas raciais
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Promulgada emenda constitucional estabelecendo novas regras para aplicação de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nos partidos políticos
Emenda Constitucional 133 promulgada com novas regras para partidos políticos Emenda Constitucional 133 promulgada com novas regras para partidos políticos…
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Congresso Nacional promulga emenda constitucional que impõe cotas raciais em candidaturas e estabelece parâmetros para regularização de débitos partidários.
Congresso Nacional promulga emenda constitucional sobre cotas raciais em candidaturas Congresso Nacional promulga emenda constitucional sobre cotas raciais em candidaturas…
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Câmara dos Deputados
Promulgada Emenda Constitucional 133 com novas regras para candidatos negros nas eleições e perdão de débitos partidários
Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que estabelece novas regras para partidos políticos 22/08/2024 – 09:17 Depositphotos Algumas regras da nova…
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Emenda Constitucional 133 é promulgada e estabelece novas regras para partidos políticos na destinação de recursos para candidatos negros.
Nesta quinta-feira (22), às 15h30, uma sessão solene do Congresso Nacional foi convocada para a promulgação da Emenda Constitucional 133,…
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Comissão do Senado aprova plano de avaliação da política de cotas étnico-raciais no Ministério da Cultura, apresentado pelo senador Paulo Paim.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, de forma unânime, um plano de trabalho para a avaliação…
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Senado aprova PEC que perdoa dívidas de partidos por descumprimento de cotas raciais em candidaturas e estabelece novas regras para aplicação de recursos.
O Senado Federal aprovou, em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição que traz mudanças significativas nas regras de destinação…
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Destaque
Senado Federal aprova PEC que estabelece novas regras para cotas raciais em candidaturas políticas, com perdão de débitos aos partidos.
O plenário do Senado Federal aprovou por maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz novas regras para…
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CCJ aprova PEC que anistia partidos por descumprimento de cotas raciais e cria Refis para dívidas, gerando críticas de senador.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 9/2023, que prevê a anistia para partidos…
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Poder Judiciário carece de transparência na composição racial dos magistrados, aponta estudo da FGV.
Artigo sobre Composição Racial no Poder Judiciário Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) destacou a falta de transparência…
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Fraudes na Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos: Comissão da Câmara dos Deputados debate possível fracionamento de vagas.
Comissão de Direitos Humanos realiza audiência sobre possíveis fraudes na implementação da Lei 12.990/14 Comissão de Direitos Humanos realiza audiência…
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