Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Senado analisa projeto de regulamentação da expropriação de propriedades onde houver exploração
No próximo domingo (28) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa data faz referência a um episódio ocorrido em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante averiguação sobre denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG). Esta data é de extrema importância para lembrar a luta contra essa prática desumana que ainda persiste em nosso país.
O projeto de lei (PL 5970/2019), do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que está em análise no Senado, é uma tentativa de avançar na regulamentação e combate ao trabalho escravo. A proposta pretende regulamentar a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, visando punir os responsáveis e interromper essa prática repugnante.
A situação do trabalho escravo no Brasil é alarmante. Mesmo com leis e esforços para coibir essa prática, muitos trabalhadores ainda são submetidos a condições degradantes e desumanas, em pleno século 21. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância de se manter vigilante e atuante na luta contra o trabalho escravo em todas as suas formas.
É fundamental que a sociedade, o governo e as entidades responsáveis se unam para combater e erradicar o trabalho escravo em todas as suas formas. A proteção dos direitos humanos e a garantia de condições dignas de trabalho são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equitativa. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é um lembrete de que a luta continua e que é responsabilidade de todos contribuir para o fim dessa prática vergonhosa.
