Comissão de Constituição e Justiça
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados cria circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes.
Aprovação de Projeto de Lei sobre Abuso de Incapazes na CCJ da Câmara dos Deputados 25/06/2024 – 17:46 Bruno Spada/Câmara…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade da PEC que criminaliza posse e porte de drogas: relator pede mais rigor
Notícia sobre a Criminalização da Posse de Drogas Comissão da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade da PEC que criminaliza posse…
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Destaque
Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião ao vivo para debater questões jurídicas fundamentais
Ao Vivo: Reunião Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça Nesta terça-feira, dia 5 de junho de 2024, está sendo…
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Câmara dos Deputados
Proposta de criminalização da posse e porte de drogas gera polêmica na CCJ da Câmara dos Deputados.
Proposta de criminalização da posse de drogas gera debate na CCJ da Câmara 04/06/2024 – 19:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
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Destaque
CCJ realiza reunião ao vivo para debater projetos polêmicos e decisões importantes – Assista agora!
Ao vivo: Reunião Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça Nesta quinta-feira, dia 29 de maio de 2024, está sendo…
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Destaque
Transmissão Ao Vivo: Acompanhe a Reunião Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça em Tempo Real – 22/5/24
Na tarde de hoje, dia 22 de maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça realizou uma reunião deliberativa…
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Câmara dos Deputados
CCJ aprova proposta que vincula despesas do Prêmio do Seguro Rural ao orçamento das Operações Oficiais de Crédito
Proposta sobre subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados 15/05/2024 – 17:59…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite pedido de informação anônimo na LAI
14/05/2024 – 20:06 Mario Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Alfredo Gaspar A Comissão de…
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Câmara dos Deputados
Projeto que obriga escolas a notificarem casos de violência é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados 14/05/2024 – 19:54 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou…
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