Senado aprova projeto de lei que incentiva doação de alimentos e combate ao desperdício, aumentando benefício fiscal para supermercados.

Na última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que promete impactar diretamente a realidade do desperdício de alimentos no país. O projeto visa a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, e foi aprovado em segundo turno na CCJ.

Uma das medidas mais significativas do projeto é o aumento da dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos. Atualmente em 2%, essa dedução passará a ser de 5%, desde que devidamente comprovada a doação.

O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), argumentou que a medida busca incentivar a redução do desperdício de alimentos e fomentar a prática da doação no Brasil. Segundo ele, muitos estabelecimentos preferem descartar alimentos perfeitamente aptos para consumo dentro do prazo de validade, devido à falta de incentivos para doação.

Dados apresentados pelo senador apontam que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Estimativas indicam que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras são jogados fora anualmente nos supermercados do país.

O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigação de doação, que estava prevista na proposta original. Além disso, ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte de alimentos dentro do prazo de validade sem motivo justificado.

O projeto estabelece que os alimentos doados podem ser in natura ou preparados, desde que estejam dentro do prazo de validade e mantenham suas propriedades nutricionais e sanitárias. Os produtos podem ser destinados a instituições, bancos de alimentos e beneficiários finais, sendo exigido o aval de um profissional habilitado para garantir a qualidade dos alimentos em doações diretas a pessoas físicas.

Além disso, o projeto prevê que o doador só responda civilmente por danos causados pelos alimentos em caso de dolo, ou seja, quando houver comprovação de intenção de causar danos.

Aprovado na CCJ, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para levá-lo ao Plenário do Senado. A iniciativa foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro.