A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, no próximo dia 2 de setembro, ao julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-membros de seu governo. Esses acusados fazem parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica como “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, sendo investigados por tentativa de golpe de Estado supostamente perpetrada entre 2022 e 2023. O julgamento ocorrerá de forma presencial e está agendado para cinco datas: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A definição da data seguiu a apresentação das alegações finais das defesas. Antes disso, foi realizada a instrução processual, que incluiu a produção de provas, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa, além de interrogatórios dos réus e diligências autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Sustentações

O julgamento começará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para expor a acusação. Após sua apresentação, as defesas terão um tempo de uma hora cada para suas sustentações orais, iniciando pela defesa do réu Mauro Cid, que celebrou um acordo de colaboração premiada, e seguindo em ordem alfabética.

Votos

Com as manifestações encerradas, será a vez do ministro Alexandre de Moraes proferir seu voto, onde avaliará os fatos, as provas e os argumentos, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus. De acordo com o Regimento Interno do STF, os votos dos demais ministros seguirão uma ordem crescente de antiguidade, começando pelo ministro Flávio Dino e culminando com o presidente da Turma, Cristiano Zanin. A deliberação final sobre a absolvição ou condenação será alcançada por maioria de votos.

Se ocorrer condenação, o relator apresentará uma proposta para a fixação das penas, que também será submetida à votação entre os ministros do colegiado.

Réus

O grupo, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclui o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Esses réus respondem por tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, as alegações referentes a eventos posteriores à sua diplomação como deputado federal, ocorrida em dezembro de 2022, estão suspensas até o término do seu mandato. Ademais, a investigação inclui outros 24 acusados, organizados em três núcleos distintos, segundo a acusação.

Post Views: 3.235