Brasil tem potencial mineral, mas não capitaliza suas riquezas, afirma especialista
Embora o Brasil possua os instrumentos jurídicos necessários para regular suas riquezas minerais, ainda falha em transformar esse potencial em desenvolvimento industrial. A avaliação é de Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático e ex-juíza federal.
Fundadora do Instituto Jusclima, Luciana critica a ausência de um plano estratégico com metas de longo prazo que promovam o desenvolvimento tecnológico e industrial do país, o que, segundo ela, impede o pleno aproveitamento das riquezas geológicas brasileiras.
A especialista alerta para um "vazio estratégico" que pode comprometer a soberania nacional, especialmente em um cenário em que potências como China e Estados Unidos competem pelo controle de minerais críticos e terras raras, essenciais para indústrias de tecnologia, automotiva e para a transição energética.
“O Brasil já tem um sólido ordenamento jurídico, principalmente pela constituição, que assegura a soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, destacou Luciana à Agência Brasil.
Ela enfatizou a necessidade de especificar os princípios constitucionais em estratégias que perpassam não apenas a exploração de terras raras e minerais críticos, mas o uso de todos os recursos minerais em benefício da população. "Os recursos pertencem à União e devem ser explorados com base nos interesses nacionais", acrescentou.
Luciana também destacou que “possuindo recursos minerais, o Brasil não garante, por si só, uma vantagem estratégica”, reiterando uma das conclusões de um estudo que elaborou com o cientista político Pedro Costa. Encomendado pela Rede Soberania, um coletivo de diversas organizações sociais e militantes, esse estudo ajudou a estruturar recomendações que foram apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Na última segunda-feira (4), Jardim divulgou parecer sobre a proposta, e há expectativa de que o relatório seja debatido e votado ainda nesta terça-feira (5). O deputado destacou que sua análise considera contribuições de entidades, especialistas e representantes do setor, buscando garantir que o Brasil utilize suas reservas minerais para desenvolver uma cadeia industrial interna com produtos de maior valor agregado.
“Não se trata apenas de extrair recursos. É crucial decidir que papel o Brasil quer ocupar na nova economia: ser um fornecedor de matéria-prima ou um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou Jardim.
Luciana, por sua vez, se posicionou sobre o projeto de lei, considerando-o um “marco regulatório mínimo” que, se aprovado, deverá passar por um debate mais aprofundado no Senado. “O PL nº 2.780/2024 atende a essa fase de discussão, mas ainda carece de uma maior densificação dos princípios constitucionais, fundamentais para garantir a segurança territorial durante a exploração dos recursos”, argumentou.
A Rede Soberania sugere medidas como a adoção de políticas de estoques estratégicos, condicionantes para a exportação de minério bruto, e a obrigatoriedade de consultas a comunidades indígenas e tradicionais.
Entenda o contexto das reservas minerais
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, tornando-se a segunda maior reserva mundial, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial ainda não explorado.
Com o aumento da relevância global das terras raras e minerais críticos, esses recursos desempenham papéis distintos na economia e na geopolítica. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) classifica minerais estratégicos como essenciais para o desenvolvimento econômico, enquanto minerais críticos são aqueles que enfrentam riscos de suprimento.
Os elementos terras raras, por sua vez, são fundamentais para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas e veículos elétricos. As definições sobre quais minerais são considerados estratégicos ou críticos podem variar de país para país e podem mudar com o tempo em função de inovações tecnológicas e dinâmicas geopolíticas.
