STJ Promove Audiência Pública sobre Solução Extrajudicial em Processos de Consumo
Na quinta-feira, 14 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início à primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de se comprovar a tentativa prévia de solução extrajudicial como requisito para caracterizar o interesse de agir em processos de natureza prestacional, no âmbito do Tema Repetitivo 1.396. O evento acontecerá na sala da Segunda Seção a partir das 14h e será transmitido pelo canal oficial do tribunal no YouTube.
Para a transmissão, o público pode acessar o link a seguir:
Devido ao elevado número de inscrições, a audiência será estendida, com uma nova sessão agendada para o dia 27 de maio, também às 14h, no auditório da Segunda Seção, garantindo a participação de todos os interessados.
A convocação da audiência foi feita pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pelo relator do Tema 1.396, que será analisado pela Corte Especial do STJ. Para mais detalhes, é possível acessar o despacho que estabelece a nova sessão e fornece outras orientações sobre o evento.
Os debates da audiência abordarão três eixos temáticos principais: a dimensão processual, que examina o conceito de interesse de agir e a questão da pretensão resistida; a dimensão empírica, que investiga a eficiência e a efetividade dos mecanismos extrajudiciais; e a dimensão sistêmica, que analisa os impactos na litigiosidade geral, incluindo a litigância de massa e abusiva, além da política judiciária em vigor.
