Deputados Federais Propondo Adiamento do Fim da Escala 6×1 e Mudanças nas Normas Trabalhistas
Um expressivo grupo de 176 deputados federais, destacando nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-SC), está propondo um adiamento de 10 anos para a implementação do fim da escala 6×1. Essa iniciativa surge no âmbito de duas emendas parlamentares apresentadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. O objetivo da PEC é assegurar ao trabalhador brasileiro pelo menos dois dias consecutivos de descanso na semana e reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas.
As emendas, elaboradas por parlamentares do Partido Progressistas (PP), trazem propostas que refletem interesses de setores contrários ao término da escala 6×1. Além de folder de um adiamento na aplicação da nova legislação, as emendas sugerem a possibilidade de jornadas estendidas em atividades consideradas "essenciais", ampliando também o poder de negociação das empresas sobre escalas e jornadas. Notavelmente, elas condicionam a redução da jornada à aprovação de leis complementares.
Uma das emendas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), torna obrigatória a criação de uma lei complementar e vincula a implementação da nova jornada a metas nacionais de produtividade. O apoio já alcança 176 assinaturas, possibilitando ver esses nomes aqui. Além disso, a emenda favorece acordos individuais e coletivos em detrimento das normas trabalhistas tradicionais, permitindo jornadas até 30% maiores que o novo limite constitucional.
A segunda emenda, proposta por Tião Medeiros (PP-PR), estabelece exceções para atividades essenciais, permitindo que certos setores continuem operando dentro das 44 horas semanais, mesmo após a aprovação da PEC. Também há um enfoque em micro e pequenas empresas, com 171 assinaturas a favor dessa proposta, que pode ser lida na íntegra.
Membros da comissão, que falaram sob condição de anonimato, indicaram à Agência Pública que parte das flexibilizações defendidas por empresários está sendo considerada nas negociações conduzidas pelo relator. Entre as potenciais concessões, destacam-se regras de transição mais longas e mecanismos ampliados de negociação coletiva. No entanto, deputados da base governista resistem a modificações que diluam os principais objetivos da PEC, que visam aumentar períodos de descanso e reduzir jornadas.
Por que isso importa?
A proposta de garantir constitucionalmente dois dias de descanso remunerado e uma carga máxima de 40 horas semanais exige alterações em três partes distintas da Constituição Federal de 1988.
Representantes do setor empresarial estão pleiteando que a PEC inclua mecanismos de flexibilização e negociação coletiva mais abrangentes. Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), destacou à Agência Pública que as sugestões da entidade têm sido uma constante nas discussões sobre o fim da escala 6×1.
Segundo Pina, a angústia do empresariado é que a PEC possa instituir um modelo único de escala para todos os setores. A Fecomércio pede que as jornadas sejam discutidas diretamente entre empregadores e empregados, sugerindo que essa cláusula seja incorporada ao texto constitucional.
As audiências públicas da comissão, realizadas nos dias 12 e 13 de maio, deram início a um debate que segue nesta segunda-feira, 18, com a intenção de votar a PEC nos dias 26 e 27 de maio. O prazo para apresentação de emendas se encerrou no dia 15 de maio, e agora o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), analisará as sugestões e elaborará um parecer sobre as alterações a serem adotadas na versão final.
Deputados Diante de Um Dilema
A pressão do setor empresarial gerou um dilema para os parlamentares de direita, que lidam com o apoio popular à proposta, especialmente entre trabalhadores jovens nas redes sociais. Léo Prates afirmou buscar uma solução que atenda interesses de empresários e do governo, sem comprometer as jornadas de quem já trabalha menos, mas redefinindo o teto constitucional para aqueles nas 44 horas semanais sob a escala 6×1.
Zé Trovão mencionou a importância de debater o aumento do tempo de descanso, mas criticou o que considera "populismo" na discussão. Ele destacou que pequenas empresas poderiam enfrentar dificuldades em manter empregos caso sejam forçadas a reduzir jornadas sem ajustes nos custos.
Enquanto isso, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) vê a mudança como uma transformação estrutural nas relações de trabalho, ligando a escala 6×1 ao aumento de adoecimentos mentais no Brasil. A advogada trabalhista Marcelle Chalach reforça a ideia de que a jornada atual afeta a saúde mental e a vida social dos trabalhadores, clamando por um equilíbrio entre necessidade de descanso e saúde mental.
Recentes estudos desafiam a noção de que a redução da jornada de trabalho implica em diminuição da produtividade. Pesquisas, como a publicada na Nature Human Behaviour, demonstram que semanas de trabalho mais curtas podem melhorar a saúde mental e aumentar a eficiência, contrastando com a ideia de que a diminuição de horas onera a competitividade econômica.
Diante desse cenário, o Brasil enfrenta um verdadeiro desafio no debate sobre jornadas trabalhistas, marcado por resistências e a necessidade de um avanço nas discussões sobre produtividade e qualidade de vida no trabalho.
