Procuradoria Eleitoral Recebe Representação Contra Malafaia e Flávio Bolsonaro por Campanha Antecipada
A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro deu início a uma polêmica após receber uma representação da Associação Movimento Brasil Laico (MBLaico). O grupo acusa o pastor Silas Malafaia, o senador Flávio Bolsonaro (PL) — pré-candidato à Presidência da República — e outros quatro políticos aliados de praticarem propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso, além de realizarem doações proibidas por entidades religiosas. A MBLaico solicita a aplicação de uma multa de R$ 25 mil e a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos.
O documento foi protocolado na última segunda-feira, 4 de maio, e agora cabe ao Procurador Regional Eleitoral Flávio Paixão de Moura Junior decidir sobre a aceitação da representação e a abertura de um processo investigativo. Até o momento, não há prazo definido para essa decisão.
O cerne da denúncia gira em torno de um culto realizado na Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) no dia 3 de maio. A entidade argumenta que o evento se transformou em um “palanque eleitoral”, referindo-se ao apoio explícito de Malafaia à candidatura de Flávio, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o culto, Malafaia declarou: “A Bíblia diz que há um tempo para todo propósito debaixo do sol. Esse é o tempo de eu apoiar o Flávio para presidente”.
O pastor, além de manifestar seu apoio a Flávio, direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a políticas associadas a seu governo, como o Bolsa Família, reforçando a ideia de que a religião e a política devem andar juntas. “Querem substituir o modelo judaico-cristão pelo modelo ateísta-humanista. É isso que está em jogo. Acorda, povo de Deus”, proclamou.
O MBLaico não se limitou a Flávio Bolsonaro, mas também pediu a responsabilização de outros pré-candidatos, como Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio; os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL) e Marcelo Crivella (Republicanos); e o ex-governador Cláudio Castro, que já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presença desses políticos no culto também é retratada como uma tentativa de obter visibilidade eleitoral.
A organização argumenta que o endosse de Malafaia, que lidera uma rede de 149 templos em 14 estados e possui instituições em Portugal e nos Estados Unidos, configura uma “doação estimável em dinheiro” e uma forma de “publicidade” pela qual a legislação eleitoral proíbe o uso de entidades religiosas.
O Contexto da Denúncia
A relevância da denúncia se destaca em um momento em que Flávio Bolsonaro se posiciona como um dos principais concorrentes de Lula na corrida presidencial, conforme indicam as pesquisas eleitorais. Embora apenas Sóstenes seja fiel da igreja de Malafaia, a MBLaico argumenta que a presença dos outros políticos no culto foi exclusivamente para fins eleitorais, desviando-se da motivação espiritual.
O pedido de investigação não se limita à punição administrativa, incluindo também uma solicitação à Receita Federal para investigar possíveis desvios na utilização de recursos da Advec, que possui imunidade tributária.
A Reação da Sociedade
Leandro Patricio da Silva, presidente do MBLaico, expressou a insatisfação de uma parte da sociedade civil quanto ao uso de templos para fins eleitorais, enfatizando que essa prática fortalece forças conservadoras que atacam tanto a democracia quanto a laicidade. Silva também pede que os progressistas deixem de lado a crítica nas redes sociais e adotem uma postura de enfrentamento ao abuso do poder religioso.
A Associação disponibiliza em seu site canais para que cidadãos possam denunciar práticas de propaganda eleitoral em igrejas e violações da laicidade. Após a coleta dessas denúncias, um setor jurídico avalia as medidas a serem tomadas.
Investigações Anteriores
Esta não é a primeira vez que o MBLaico atua em casos envolvendo Flávio Bolsonaro e pastores evangélicos. O grupo já havia acionado a Procuradoria Regional Eleitoral antes, caracterizando cultos como “comícios disfarçados”. Além disso, em um caso anterior, Malafaia enfrentou acusações relacionadas a declarações feitas em um evento em Pernambuco, que foram arquivadas.
A entidade também tem atuado em diversas frentes relacionadas à educação, com o intuito de combater a imposição de dogmas religiosos nas escolas e universidades, tendo obtido sucessos em algumas representações.
Por fim, o Movimento Brasil Laico fundamenta suas ações no artigo 19 da Constituição, que proíbe a União, estados e municípios de estabelecer vínculos com cultos religiosos. A questão da laicidade e do uso da fé para fins eleitorais continua a ser um tema controverso, à medida que se aproxima a temporada de eleições.
