Câmara dos Deputados Analisa Projetos Importantes em Sessão de Quarta-Feira
22 de abril de 2026 – 09:09
Na sessão deliberativa marcada para hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados deve discutir o Projeto de Lei 3025/23, apresentado pelo Poder Executivo. Esta proposta visa reformular as normas que regem o comércio e o transporte de ouro no Brasil. Entre as principais mudanças, está prevista a revogação da presunção de boa-fé na comprovação da origem do metal, além da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica nas transações de compra e venda. O deputado Marx Beltrão (PP-AL) assume a relatoria do projeto.
Ainda no campo da mineração, os deputados devem avaliar o PL 2780/24, que propõe uma política de incentivo à pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável. Esta iniciativa, de autoria de diversos parlamentares, prevê incentivos fiscais e a formulação de políticas específicas para cada tipo de mineral. O objetivo é aumentar a presença do Brasil em setores relacionados à transição energética, como o lítio, fundamental para baterias, e potássio, essencial na produção de fertilizantes. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A sessão está programada para iniciar às 13h55.
Outros Projetos em Análise
Além dos principais temas, a pauta inclui:
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PL 466/15: Proposta dos deputados Célio Studart (PSD-CE) e Ricardo Izar (Republicanos-SP) que estabelece regras para a travessia segura de animais em estradas e ferrovias.
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PL 539/24: Apresentado pela deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), autoriza empresas sul-americanas a realizar serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal.
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PL 533/24: Proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que institui o programa "Mais Cultura nas Escolas", destinado a ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades.
- PRC 80/25: Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Regimento Interno da Câmara para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora integrem lideranças e comissões permanentes e temporárias.
Os deputados também podem votar o pedido de urgência para o PL 6399/25, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), que determina que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) incluam principal, correção monetária e juros, estabelecendo que ao menos 60% do total seja destinado como abono aos profissionais do magistério.
Da Redação – RL
