Comissão da Câmara aprova suspensão de regra sobre tráfego ferroviário
22 de abril de 2026 – 10:49
Por Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que suspende uma norma do Regulamento dos Transportes Ferroviários, relacionada ao tráfego mútuo e ao direito de passagem entre operadoras.
O direito de passagem permite que um trem utilize a malha ferroviária de outra operadora, enquanto o tráfego mútuo refere-se à utilização de composições e recursos operacionais de uma ferrovia por outra que necessita seguir viagem.
A norma em questão estabelecia que o direito de passagem só seria concedido quando o tráfego mútuo fosse inviável. O autor da proposta, ex-deputado Elias Vaz (GO), argumenta que essa regra confere às concessionárias a capacidade de obstruir ou dificultar o compartilhamento da rede ferroviária.
O relator da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomenda a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 141/19. Segundo ele, a suspensão total do Decreto 1.832/96, como previsto na proposta original, criaria um vácuo normativo, prejudicando tanto a atuação do Poder Público quanto das concessionárias, além de reduzir os direitos dos usuários e dos cidadãos que vivem nas proximidades das ferrovias.
Próximos passos: A proposta agora será submetida à análise do Plenário. Para entrar em vigor, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM | Edição: Rachel Librelon
