Mdic Anuncia Regras para Acesso a R$ 21,2 Bilhões no Programa Move Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou, nesta terça-feira (5), as diretrizes para a obtenção de crédito no valor de R$ 21,2 bilhões por meio do programa Move Brasil. Esta iniciativa tem como objetivo a renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários em todo o país.
As normas específicas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), por meio de uma portaria que esclarece quem é elegível para o financiamento e quais tipos de veículos podem ser contemplados. O programa, além de oferecer condições de compra com juros reduzidos em relação às taxas de mercado, impõe requisitos voltados à sustentabilidade e à produção nacional.
Quem Pode Acessar o Crédito?
O financiamento está disponível para:
- Transportadores autônomos;
- Cooperativas;
- Empresas do setor de transporte.
Para a aquisição de caminhões seminovos, a restrição se aplica apenas a autônomos vinculados a cooperativas, sendo que os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.
Veículos Elegíveis para Financiamento
Os itens que podem ser financiados incluem:
- Caminhões;
- Ônibus;
- Implementos rodoviários, como reboques e carrocerias.
Para que os veículos sejam aceitos no programa, é necessário que cumpram duas exigências principais:
- Sustentabilidade: Respeitar limites rigorosos de emissão de poluentes.
- Origem Nacional: Atender a índices mínimos de fabricação no Brasil.
Esses critérios estão alinhados com as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é responsável pela gestão dos recursos.
Uma das estratégias para conseguir condições ainda mais favoráveis no financiamento é a entrega de um veículo antigo como parte do processo.
Condições para o Veículo Usado
O veículo que será entregue deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar em condições de rodagem;
- Possuir licenciamento regular (2024 ou posterior);
- Ter mais de 20 anos de fabricação;
- Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias.
Aspectos Financeiros do Financiamento
As condições financeiras do programa, que incluem juros, prazos de pagamento e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na mesma data.
Os prazos de financiamento são variados:
- Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência;
- Até 5 anos (60 meses) para empresas, com carência de até 6 meses;
- O valor máximo por cliente pode chegar a R$ 50 milhões.
Objetivos do Programa
Com a nova regulamentação, o governo visa:
- Renovar a frota de transporte nacional;
- Reduzir a emissão de poluentes;
- Fomentar a indústria nacional;
- Ampliar o acesso ao crédito com juros menores.
A expansão do programa foi possibilitada por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou os recursos para a iniciativa de R$ 10 bilhões para mais de R$ 21 bilhões. Espera-se que essas novas diretrizes incentivem a adesão ao programa e promovam investimentos significativos no setor de transporte.
