13/05/2026 – 08:46
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Daiana Santos é a relatora da proposta.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga organizações sociais e outras entidades da sociedade civil que colaboram com a administração pública a implementarem políticas de inclusão e diversidade racial.
O texto, apresentado pela relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), consiste em um substitutivo ao Projeto de Lei 4596/25, elaborado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). A relatora fez ajustes na redação, preservando os objetivos da proposta inicial.
“Entidades sem fins lucrativos que recebem verbas públicas devem alinhar-se às diretrizes do Estado brasileiro, que incluem a promoção da diversidade racial”, destacou Daiana Santos em seu parecer aprovado.
Principais pontos
O projeto aprovado estabelece a necessidade de metas e indicadores para a contratação de indivíduos pretos, pardos e indígenas, abrangendo até mesmo cargos de liderança; além de oferecer capacitação profissional e implementar ações de combate ao racismo no ambiente laboral, promovendo a diversidade na seleção de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços.
Adicionalmente, a proposta requer que um Plano de Inclusão e Diversidade Racial seja apresentado durante a celebração ou renovação de contratos e parcerias, acompanhado de relatórios anuais de transparência, cuja regulamentação será definida posteriormente.
Próximos passos
O projeto ainda será submetido à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
